LEI QUE PERMITE ALUNO FALTAR POR MOTIVO RELIGIOSO É SANCIONADA - De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (4).
De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.
A lei entra em vigor em 60 dias, e as instituições de ensino terão até dois anos para se preparar para a mudança, que não se aplica aos colégios militares.
SABÁTICOS
A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças, entre eles os alunos adventistas, que precisam guardar os sábados por causa da religião.
Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só podiam começar a fazer o exame após as 19h.
Na edição de 2017, o exame mudou e, entre as novidades, foi alterado o calendário de provas após consulta pública: em vez de ser aplicado em único fim de semana (sábado e um domingo), passou a ser feito em dois domingos. Em 2016, última edição do exame feita em um único fim de semana, 76 mil estudantes eram sabáticos.
FALTAS JUSTIFICADAS
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a nova lei estabelece que, para garantir o direito, é necessário que o aluno avise a escola previamente. “O aluno tem que previamente requerer isso para a escola. A escola não pode mais negar isso, é uma lei. É como uma se fosse uma falta justificada”, explica o MJSP.
Ainda de acordo com o MJSP, a escola tem liberdade para estabelecer como e até quando o aluno pode solicitar a ausência.
REPOSIÇÕES
No texto da lei, também estão previstos métodos alternativos de reposição, como prova ou aula em nova data, no turno do aluno ou em outro horário agendado. Também poderá ser feito um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega. Quem vai definir é a instituição de ensino. “A instituição tem que fazer uma prova ou aula sem custo para o aluno e o conteúdo deve ser o mesmo que já estava programado”, informa o MJSP.
"O projeto busca garantir o direito à liberdade de expressão e crença dos estudantes", afirmou Maria do Rosário. A deputada ainda lembrou que esse é um tipo de liberdade que é inviolável e deve ser garantida, segundo o artigo 5º da Constituição Federal (Por G1).
QUE VEM A SER ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA?
Adventista do sétimo dia é uma pessoa que concluiu, pelo estudo da Bíblia, que o retorno de Jesus Cristo à Terra está iminente. Reconhece que ao morrer na cruz do Calvário, Jesus realmente morria por todo membro da família humana tornando assim a salvação possível a todos. Por este ato incomparável, o adventista do sétimo dia ama a Jesus, seu Salvador.
É muito natural que alguém que ame a Cristo busque obedecer a Seus mandamentos, um dos quais ordena à humanidade a santificação do sétimo dia de cada semana. A Bíblia ensina que o sábado é tanto um memorial da Criação como um sinal entre Deus e Seu povo.
POR QUE O SÁBADO DO SÉTIMO DIA É TÃO IMPORTANTE?
Há muitas razões, mas uma frequentemente desconsiderada é que o mandamento do sábado no Decálogo é único, e particularmente arbitrário. Quase todos, crentes ou não, podem ver a moralidade dos outros nove mandamentos pois que tratam de princípios universalmente reconhecidos nas relações entre o homem e Deus e entre o homem e seu semelhante.
O mandamento do sábado, porém, como um requisito específico de que o homem reserve o sétimo dia para comunhão com Deus em memória de Sua obra criativa, torna o sábado um compromisso muito pessoal e cordial que Deus deseja ter com os Seus filhos. Ele não é um Deus remoto e desinteressado; é um Deus que deseja encontrar Seu povo e ter comunhão com ele numa maneira muito exclusiva e especial no sétimo dia de cada semana.
Na foto, os alunos da rede pública (ou privada) ganham um instrumento de respeito em função da sua consciência e crença.
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